Processo 823007/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/12/2012 18:48
Autuado em 05/12/2012 18:48
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1731/2016 da Primeira Câmara, de 16/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2016 Acórdão   1731/ 2016 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/04/2016 Acórdão   1731/ 2016 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PALOTINA
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Representante legal LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO

Juntadas
DataDescrição
20/05/2014 19:19 do Protocolo 466988/14
13/05/2014 17:31 do Protocolo 440547/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2016 1359 Acórdão nº 1731/2016
27/10/2015 1232 Termo de Redistribuição de Processo nº 3776/2015
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 1103/2014
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17812/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/06/2016 15:58 DP  
07/06/2016 13:28 DEX Informação nº 4166/2016 -
24/05/2016 14:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 759/2016 -
17/05/2016 15:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 1988/2016 -
17/05/2016 15:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1277/2016 -
26/04/2016 16:35 S1C Acórdão nº 1731/2016 -
24/02/2016 16:23 GCAML  
18/02/2016 15:13 SMPjTC Parecer nº 1995/2016 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Diligência Interna. Esclarecimentos.
04/01/2016 15:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 233/2016 -
18/12/2015 11:18 2ICE  
21/10/2015 15:28 GCAML  
20/10/2015 16:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3776/2015 -
20/10/2015 14:22 GCAML  
06/07/2015 18:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 4464/2015 -
06/07/2015 18:39 SMPjTC Parecer nº 13650/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Ausência de certidões na formalização da transferência. Publicação intempestiva do instrumento de transferência. Contraditório. Pela regularidade com ressalva das contas.
21/05/2014 09:53 DAT Instrução nº 1861/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
14/04/2014 07:33 DP  
06/12/2012 15:46 DAT Despacho Processual Diverso nº 1103/2014 -
06/12/2012 15:46 DAT Instrução nº 2020/2014 -
05/12/2012 18:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17812/2012 -

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